1. DISPOSIÇÕES GERAIS

A presente Política de Privacidade tem por finalidade estabelecer as diretrizes e condições para o tratamento de dados pessoais realizados pela WorthTec Soluções em Tecnologia Ltda, pessoa jurídica de direito privado, doravante denominada “WORTHTEC”, no âmbito da utilização do sistema WorthTec Pro, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD) e demais normas aplicáveis.

Ao acessar ou utilizar os serviços, plataformas e sistemas da WORTHTEC, o titular declara ciência e concordância com os termos desta Política.

2. DEFINIÇÕES

Para fins desta Política, aplicam-se os seguintes conceitos:

  • Dados Pessoais: informações relacionadas à pessoa natural identificada ou identificável
  • Dados Sensíveis: dados sobre origem racial, saúde, biometria, entre outros definidos pela LGPD
  • Titular: pessoa natural a quem se referem os dados
  • Controlador: quem toma decisões sobre o tratamento (WORTHTEC)
  • Operador: quem realiza o tratamento em nome do controlador
  • Tratamento: qualquer operação com dados pessoais

3. ABRANGÊNCIA

Esta Política aplica-se a:

  • Usuários do sistema WorthTec Pro
  • Clientes contratantes
  • Usuários finais dos sistemas
  • Leads e visitantes
  • Parceiros comerciais
  • Colaboradores e terceiros

4. DADOS COLETADOS

A WORTHTEC poderá coletar e tratar as seguintes categorias de dados:

4.1 Dados de identificação e cadastro

  • Nome, CPF, CNPJ, RG
  • E-mail, telefone
  • Endereço
  • Informações empresariais

4.2 Dados financeiros

  • Dados bancários
  • Informações de faturamento
  • Histórico de pagamentos

4.3 Dados operacionais e de uso

  • Registros de acesso (logs)
  • Informações inseridas no sistema
  • Dados de vendas, estoque, financeiro e fiscal

4.4 Dados de terceiros inseridos pelo cliente

O cliente poderá inserir dados de terceiros no sistema.
Nesse caso:

  • A WORTHTEC atuará como operadora
  • O cliente será o controlador dos dados

5. FINALIDADES DO TRATAMENTO

Os dados pessoais são tratados para:

  • Execução de contrato e prestação de serviços
  • Operação do sistema e suas funcionalidades
  • Emissão de documentos fiscais
  • Atendimento e suporte técnico
  • Comunicação com o usuário
  • Melhoria contínua dos serviços
  • Prevenção a fraudes e segurança
  • Cumprimento de obrigações legais e regulatórias

6. BASES LEGAIS

O tratamento de dados é realizado com fundamento nas seguintes bases legais:

  • Execução de contrato
  • Cumprimento de obrigação legal ou regulatória
  • Legítimo interesse
  • Exercício regular de direitos
  • Consentimento, quando aplicável

7. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

A WORTHTEC poderá compartilhar dados pessoais com:

7.1 Autoridades públicas

  • Receita Federal
  • SEFAZ
  • Órgãos reguladores

7.2 Prestadores de serviço

  • Hospedagem em nuvem
  • Processadores de pagamento
  • Serviços de tecnologia
  • Ferramentas de marketing e suporte

7.3 Instituições financeiras

Para viabilização de pagamentos e transações

Todos os terceiros são contratualmente obrigados a garantir a proteção dos dados.

8. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL

Os dados poderão ser armazenados ou processados fora do Brasil, em servidores de terceiros, garantindo-se:

  • Níveis adequados de proteção
  • Cláusulas contratuais específicas
  • Conformidade com a LGPD

9. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

A WORTHTEC adota medidas técnicas e administrativas adequadas, incluindo:

  • Criptografia
  • Controle de acesso
  • Monitoramento contínuo
  • Backup e redundância
  • Políticas internas de segurança

Entretanto, não é possível garantir segurança absoluta contra incidentes externos.

10. RETENÇÃO DE DADOS

Os dados pessoais serão armazenados:

  • Pelo tempo necessário para cumprimento das finalidades
  • Pelo período exigido por lei
  • Até solicitação de exclusão, quando aplicável

11. DIREITOS DO TITULAR

Nos termos da LGPD, o titular poderá:

  • Confirmar a existência de tratamento
  • Acessar seus dados
  • Corrigir dados incompletos ou incorretos
  • Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação
  • Solicitar portabilidade
  • Revogar consentimento
  • Solicitar informações sobre compartilhamento
  • Opor-se ao tratamento

12. COOKIES E TECNOLOGIAS

A WORTHTEC utiliza cookies e tecnologias similares para:

  • Garantir funcionamento da plataforma
  • Melhorar a experiência do usuário
  • Realizar análises de uso

O usuário pode gerenciar os cookies nas configurações do navegador.

13. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO

O usuário se compromete a:

  • Fornecer dados verídicos
  • Proteger suas credenciais de acesso
  • Utilizar o sistema conforme a legislação
  • Garantir a legalidade dos dados de terceiros inseridos

14. CANAL DE ATENDIMENTO (DPO)

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas:

📧 E-mail: contato@worthtec.com.br

A WORTHTEC poderá solicitar confirmação de identidade para segurança.

15. INCIDENTES DE SEGURANÇA

Em caso de incidente que possa gerar risco ou dano relevante, a WORTHTEC adotará medidas cabíveis, incluindo:

  • Investigação do ocorrido
  • Mitigação de impactos
  • Comunicação às autoridades e titulares, quando necessário

16. ATUALIZAÇÕES DA POLÍTICA

Esta Política poderá ser atualizada a qualquer tempo.
A versão vigente estará sempre disponível nos canais oficiais da WORTHTEC.

17. LEGISLAÇÃO E FORO

Esta Política será regida pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da comarca de Uberlândia, Minas Gerais, local da sede da WorthTec Soluções em Tecnologia Ltda, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas desta Política, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.