Última atualização: 04/04/2026

WORTHTEC SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA
CNPJ: 59.991.825/0001-68
Sede: Uberlândia – MG

1. INTRODUÇÃO

1.1 Estes Termos de Uso regulam a utilização dos sistemas, plataformas e serviços digitais disponibilizados pela WorthTec Soluções em Tecnologia Ltda (“WORTHTEC”), incluindo o sistema WorthTec Pro.

1.2 Ao acessar ou utilizar a plataforma, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos, bem como com a Política de Privacidade.

1.3 Caso o usuário não concorde com quaisquer condições aqui previstas, deverá interromper imediatamente o uso da plataforma.

1.4 A WORTHTEC poderá atualizar estes Termos a qualquer momento, sendo responsabilidade do usuário consultá-los periodicamente.

2. OBJETO

2.1 Estes Termos têm por objeto regular:

  • O acesso e uso do sistema WorthTec Pro
  • A prestação de serviços digitais
  • As condições de suporte e manutenção

2.2 O uso do sistema pode estar vinculado a contratos comerciais específicos, que prevalecerão em caso de conflito.

3. CADASTRO E ACESSO

3.1 O acesso ao sistema será realizado mediante credenciais (login e senha).

3.2 O usuário é responsável por:

  • Manter seus dados atualizados
  • Proteger suas credenciais de acesso
  • Garantir o uso adequado da plataforma

3.3 As credenciais são pessoais e intransferíveis.

3.4 A WORTHTEC não se responsabiliza por:

  • Uso indevido de login e senha
  • Compartilhamento de acesso
  • Acessos não autorizados

3.5 A WORTHTEC poderá suspender ou cancelar contas em caso de:

  • Uso indevido
  • Violação de segurança
  • Informações falsas

4. REQUISITOS TÉCNICOS

4.1 O uso da plataforma requer:

  • Acesso à internet
  • Navegador atualizado (recomendado: Chrome, Firefox, Edge)

4.2 A WORTHTEC poderá coletar dados técnicos do dispositivo para melhoria do sistema.

5. FUNCIONALIDADES E DISPONIBILIDADE

5.1 A WORTHTEC se compromete a manter o sistema em funcionamento, porém não garante:

  • Disponibilidade ininterrupta
  • Ausência total de erros

5.2 O sistema poderá sofrer:

  • Atualizações
  • Manutenções
  • Melhorias

Sem necessidade de aviso prévio.

6. ATUALIZAÇÕES E EVOLUÇÃO DO SISTEMA

6.1 A WORTHTEC poderá:

  • Incluir novas funcionalidades
  • Alterar recursos existentes
  • Descontinuar funcionalidades

6.2 Atualizações podem ocorrer para:

  • Adequação legal
  • Melhorias técnicas
  • Evolução do produto

7. SUPORTE E MANUTENÇÃO

7.1 O suporte será prestado conforme plano contratado.

7.2 O suporte inclui:

  • Dúvidas operacionais
  • Correção de falhas
  • Orientação de uso

7.3 Não inclui:

  • Customizações
  • Consultoria
  • Desenvolvimento sob demanda

7.4 O atendimento será realizado em horário comercial.

8. PROPRIEDADE INTELECTUAL

8.1 Todos os direitos sobre o sistema WorthTec Pro pertencem exclusivamente à WORTHTEC.

8.2 É proibido:

  • Copiar o sistema
  • Modificar o código
  • Revender ou sublicenciar
  • Realizar engenharia reversa

Sujeito às penalidades legais.

9. LIMITAÇÕES DE USO

9.1 É proibido utilizar a plataforma para:

  • Atividades ilegais
  • Violação de dados
  • Distribuição de malware
  • Spam ou práticas abusivas

9.2 O uso indevido poderá resultar em:

  • Suspensão da conta
  • Rescisão contratual
  • Medidas legais

10. RESPONSABILIDADES

10.1 O usuário é responsável por:

  • Dados inseridos no sistema
  • Uso correto das funcionalidades
  • Cumprimento de obrigações fiscais

10.2 A WORTHTEC não se responsabiliza por:

  • Informações inseridas pelo usuário
  • Erros operacionais do usuário
  • Decisões tomadas com base no sistema
  • Falhas externas (internet, terceiros, bancos, etc.)

10.3 A WORTHTEC não garante resultados financeiros ou operacionais.

11. DADOS E PRIVACIDADE

11.1 O tratamento de dados pessoais é regido pela Política de Privacidade da WORTHTEC.

11.2 O cliente é responsável pelos dados de terceiros inseridos no sistema.

12. ARMAZENAMENTO E EXCLUSÃO DE DADOS

12.1 Em caso de cancelamento:

  • Os dados poderão ser disponibilizados por período determinado
  • Após esse prazo, poderão ser excluídos definitivamente

12.2 Logs de acesso poderão ser mantidos conforme exigência legal.

13. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

13.1 A WORTHTEC não será responsável por:

  • Danos indiretos ou lucros cessantes
  • Perdas decorrentes de uso inadequado
  • Falhas de terceiros

13.2 A responsabilidade da WORTHTEC, quando aplicável, será limitada ao valor pago pelo serviço.

14. SEGURANÇA

14.1 A WORTHTEC adota medidas de segurança, mas não garante proteção absoluta contra ataques externos.

14.2 O usuário também é responsável pela segurança de seus acessos.

15. SUSPENSÃO E CANCELAMENTO

15.1 A WORTHTEC poderá suspender ou cancelar o acesso em caso de:

  • Violação dos Termos
  • Uso indevido
  • Inadimplência

16. DISPOSIÇÕES GERAIS

16.1 Estes Termos não criam vínculo societário, trabalhista ou de representação entre as partes.

16.2 Caso alguma cláusula seja considerada inválida, as demais permanecerão vigentes.

17. LEGISLAÇÃO E FORO

Este Termo será regido pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da comarca de Uberlândia, Minas Gerais, sede da WorthTec Soluções em Tecnologia Ltda, para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro.